Nova Independência recebe demarcação para Regularização 

Na pauta o projeto ‘Cidade Legal’. A chefe do Executivo municipal foi chamada para demarcar o mapa de Nova Independência para o Projeto ‘Cidade Legal’ que irá garantir o título de posse definitiva de residências a moradores.

 

Em dezembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin esteve em Nova Independência cumprindo ato político e anunciou o investimento em novas moradias, além de legalizar loteamentos existentes. O pedido de legalização foi feito pela prefeita Neusa durante o primeiro ano de mandato.

 

 

Além de investir em novas moradias, a Secretaria de Habitação, por meio do Programa Cidade Legal, investe na legalização de loteamentos. Em Nova Independência, o programa entrega cinco DCUAs para a regularização de 322 lotes. O documento possibilitará à prefeitura efetuar o registro junto ao Cartório de Registros e outorgar os títulos de propriedade definitiva aos moradores.

 

Os núcleos beneficiados são Cibalena, Cibalena I, Quadra 3 e 4, Quadra 45 e Quadra 53. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, a família se torna de fato a proprietária da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

 

O Cidade Legal também regularizou outros quatros loteamentos no município, com 134 imóveis. Ao todo, 456 lotes foram regularizados em Nova Independência. O programa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. ‘Estamos gratas pela atenção dada ao município por parte do governador Alckmin e com certeza moradores tem um teto para chamar de seu e agora, mais que nunca, escrituras de posse’, disse a prefeita ao anunciar a novidade.

 

Portal Independência via Assessoria de Comunicação