A convite do Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, Renato Góes, presidente do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, fez palestra na tarde do último dia 4 de março sobre a questão da regularização fundiária e a atuação do Estado e municípios nesses processos. O evento aconteceu na Câmara de Américo Brasiliense e reuniu mais de 30 pessoas.
A iniciativa, segundo os organizadores, buscou orientar moradores que enfrentam dificuldade para regularizar a documentação de seus imóveis e terrenos. Para Góes, é fundamental levar a informação até as pessoas. “O secretário da Habitação Rodrigo Garcia parte da premissa de que o governo deve estar perto daqueles que precisam e este encontro é fundamental para esclarecer dúvidas”, disse.
Durante a palestra, o presidente do Cidade Legal deu detalhes sobre como funciona a regularização fundiária e e explicou sobre o programa, criado em agosto de 2007, para implementar, agilizar e desburocratizar ações e processos de regularização fundiária de núcleos habitacionais. “Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação realiza um Convênio de Cooperação Técnica, a partir do qual oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização”, falou.
Ainda segundo o presidente do programa, em todo o Estado, desde o início da atuação até agosto de 2012, o Cidade Legal teria regularizado 766 núcleos habitacionais, beneficiando 118.442 famílias. No período, 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados.
Participaram da palestra autoridades do Legislativo, representantes da Secretaria de Habitação de Araraquara e da Prefeitura de Américo Brasiliense, advogados, funcionários do Executivo, representantes da Usina Santa Cruz – Grupo São Martinho, além de moradores e registradores de imóveis. Também acompanhou o encontro o gerente da Regional da CDHU/Araraquara – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, braço operacional da Secretaria de Estado da Habitação, Benedito dos Santos. O encontro durou aproximadamente uma hora e 40 minutos.