O Presidente do Programa Cidade Legal, Renato Góes, visitou São Roque na quinta-feira (25) para acompanhar o andamento da Regularização Imobiliária realizada nos bairros do município. O programa de regularização teve início em 2015 e em parceria com o Governo do Estado de São Paulo (através do Cidade Legal), visa regularizar todas as propriedades irregulares dos 42 bairros da cidade, um trabalho que é pioneiro ao ser realizado com esta abordagem e que promete resolver um dos problemas mais antigos da cidade.

Vinculado à Secretaria de Estado e Habitação, o Programa Cidade Legal é uma ação do Governo do Estado que visa regularizar a situação da população que, por motivos diversos, não tenham sua propriedade devidamente regularizada junto aos órgãos públicos. “É título de propriedade na mão do cidadão”.

A questão fundiária do Brasil é complexa. Estima-se que um quarto da população do Estado de São Paulo vive em loteamentos sem o devido registro, o que gera diversos inconvenientes a pessoa, que não pode provar de maneira legal que possui a propriedade, e assim não pode vendê-la da maneira correta ou, em casos mais extremos, pode ter sua propriedade vítima da invasão de terceiros.

“Para sanar esta situação o programa, através de convênios com os municípios, traz todo o anteparo do Estado para resolver este problema. Trata-se, a meu ver, de uma das principais políticas públicas de habitação do Estado, pois coloca o título de propriedade na mão do morador do imóvel”, completa Góes.

Iniciado em 2015 em São Roque, o programa já começa a dar seus primeiros resultados e neste momento, já se encontram para regularização no Cartório da cidade o registro de imóveis dos bairros Vila Guilhermina, Vila Nino, Coopertec, além de Vinhedos I, II e III. Os registros serão analisados e em maio aproximadamente 700 famílias devem começar a receber do governo municipal seus registros imobiliários, lhes dando a oportunidade de finalmente terem uma propriedade oficialmente e praticamente sem custos. Além destes, aproximadamente mais 12 bairros já estão com o processo de regularização em andamento, como Vila Nova, Alpes do Guaçu e Ponta Porã.

“Ao longo destes 358 anos nossa cidade ainda não tinha dado oportunidade para que parte de suas famílias prosperassem dentro da legalidade e nos propusemos a mudar isso com a ajuda do Governo do Estado de São Paulo, a quem agradeço por intermédio do Renato Góes e do Deputado Federal Rodrigo Garcia, que vem nos dando grande apoio . É uma satisfação muito grande que tenhamos atingido resultados tão expressivos e históricos em nosso município em tão pouco tempo e embora este seja um projeto em várias etapas, pretendo regularizar todos os loteamentos de São Roque”, completa o Prefeito Daniel de Oliveira Costa.

A regularização imobiliária é um dos grandes acontecimentos da cidade e que promete marcar a vida de muitas famílias que há anos esperam pela oportunidade de autenticar sua situação no município, mas que por conta da burocracia ou falta de recurso, sofrem na hora de lidar com sua propriedade. “Quando começamos este projeto, algumas pessoas me diziam que já tinham ouvido estas mesmas promessas antes e que não queriam ser enganadas de novo, mas hoje temos cidadãos que em breve terão seus registros de imóveis e que nos mostram que o que estamos fazendo funciona e que estamos no caminho certo”, afirmou o Vereador Rodrigo Nunes, um dos principais apoiadores do projeto.