Na quinta-feira (28/1), o Comitê Cidade Legal – Programa Estadual de Regularização Fundiária teve um encontro com o corregedor-geral da Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças, e com os juízes assessores Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Swarai Cervone de Oliveira e Luciano Gonçalves Paes Leme. Eles estiveram reunidos para discutir aspectos da regularização fundiária.

De acordo com o presidente do Comitê, Renato Góes, foi uma oportunidade para apresentar à Corregedoria questões habitacionais que o Estado enfrenta diante da crescente estatística de ocupações irregulares. “Pudemos ainda discutir os desafios da regularização fundiária que o Cidade Legal pretende superar com uma postura mais proativa”, ressaltou.

O Cidade Legal busca, por meio da Corregedoria, caminhos legais, mais céleres e menos burocráticos, para questões complexas de regularização fundiária que se estendem por anos. Segundo Góes, somente com a conscientização dos órgãos governamentais e dos poderes constituídos será possível destravar processos e trazer o benefício à população. “O alinhamento com o Poder Judiciário é fundamental, pois o processo de regularização fundiária se encerra no registro de imóveis, órgão fiscalizado pela Corregedoria Geral da Justiça”, explicou.