Habitação entrega lotes urbanizados e DCUAs em Nova Independência

A Secretaria de Estado da Habitação entregou sábado (19/12) 64 lotes urbanizados  e cinco DCUAs – Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental no município de Nova Independência, na região de Araçatuba. As áreas fazem parte do Loteamento Residencial Jardim Bela Vista, viabilizadas pela Casa Paulista, braço operacional da Secretaria. O evento, que aconteceu no Parque Estadual do Aguapeí, contou com a presença do presidente da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Marcos Penido, e do governador Geraldo Alckmin, além do presidente do Cidade Legal, Renato Góes.

O governador ressaltou a função do Governo do Estado como alavanca para o desenvolvimento. “São Paulo é o único Estado que investe em moradia com menos de 20 mil habitantes. Investir em habitação, além de atender quem precisa de moradia, também gera emprego. Este trabalho da regularização de lotes também é muito importante. Aqui, em Nova Independência, já são 500 lotes regularizados, o que representa duas mil pessoas atendidas. O que custaria quase R$ 10 mil por lote não tem custo para elas. A Secretaria faz em parceria com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo)”, destacou.

Para o presidente da CDHU, em tempos de dificuldade, a criatividade tem de ser usada para aplicar os recursos públicos em benefício da população. “O DCUA é um documento importante para as famílias que estavam em loteamento irregular, porque agora terão direito à escritura. Seus imóveis serão regularizados e eles poderão viver com mais tranquilidade no patrimônio que conquistaram”, falou Penido.

O presidente da CDHU reforçou ainda a importância da entrega dos lotes urbanizados. “Hoje, comemoramos também a entrega de 64 lotes urbanizados via Casa Paulista que, além da regularização, traz investimentos e benefícios em infraestrutura da área. A outra boa notícia é a entrega de 104 unidades habitacionais para o começo de 2016. Num governo sério como o do Estado de São Paulo, os investimentos continuam”, disse.

O aporte do Governo de São Paulo, de R$ 573,5 mil, se destinou ao repasse de recursos financeiros para a execução de obras, produzindo lotes para a construção de novas unidades habitacionais. A Prefeitura de Nova Independência investiu R$ 17 mil no empreendimento, totalizando R$ 591 mil em todo o loteamento.

A prefeita Neusa Joanini destacou a importância dessas ações do governo para a cidade. “A entrega destes documentos é muito significativa para o município, que agora passa a ter 100% dos seus lotes regularizados. É muito importante contar com um secretário de Habitação (em referência ao secretário titular da pasta Rodrigo Garcia), que já foi da área social e entende bem as necessidades das cidades. Agradeço ao secretário Rodrigo, por meio do presidente da CDHU, Marcos Penido, aqui presente. E aproveito para dizer que disponibilizamos um terreno para a CDHU construir mais moradias no município”, anunciou.

A Casa Paulista estimula a execução de produção de lotes e a construção de moradias em lotes regularizados e inseridos na malha urbana.  As operações são desenvolvidas em articulações entre a Secretaria Estadual da Habitação e os municípios paulistas. O terreno deve ser viabilizado pelo município.

A Secretaria da Habitação, por meio da Casa Paulista, destina valores de até R$ 10 mil por lote, a fundo perdido, para obras de infraestrutura, pavimentação, rede de distribuição de água, coleta e afastamento de esgoto, guias e sarjetas, rede de águas pluviais, redes de energia e iluminação pública, calçadas e pavimentação, terraplanagem nos lotes e muros de arrimo.