Cidade Legal: Regularização fundiária avança em Santo André

Santo André, 17 de janeiro de 2017 – Em reunião feita na manhã desta terça-feira, 17, com Renato Góes, presidente do programa estadual Cidade Legal, e sua equipe, o governo Paulo Serra avançou em negociações para a regularização fundiária no município.

Diretrizes serão traçadas com o Governo do Estado para que, além de apoio técnico, também sejam repassados investimentos à cidade. Atualmente, Santo André conta com 162 núcleos carentes de regularização. O projeto atende cerca de 43 mil famílias na cidade, totalizando cerca de 170 mil pessoas.

Durante a reunião, a equipe de Paulo Serra foi representada pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni, que ressaltou a importância da relação entre cidade e estado. “O ponto positivo foi a integração que hoje temos com o CDHU, por meio da nossa relação com Rodrigo Garcia, secretário de Habitação, e com o Renato Góes, presidente do Cidade Legal. Conseguimos o compromisso, que vai ser formalizado por meio de um aditivo, que além de todo apoio técnico fornecido pela Cidade Legal, o estado vai investir recursos em Santo André para viabilizar de forma mais rápida a regularização. O município está sem recurso, então fomos pleitear e conseguimos com que o Governo do Estado também invista na cidade para saírem as regularizações”, afirmou o secretário.

Um dos núcleos que deverá receber atenção especial é o Centreville. O território conta com 44 quadras despadronizadas e construídas de forma irregular. Uma nova reunião multidisciplinar entre a equipe de Paulo Serra e do Cidade Legal no dia 2 de fevereiro deverá desenvolver um projeto de lei para anistiar o parcelamento do solo. Caso seja aprovado, o próximo passo é a fase de titulação (entrega dos títulos para as famílias). “É uma área emblemática, pois há 34 anos esperam por uma regularização. A gestão anterior esbarrou em dificuldades e parou o processo”, contou Marangoni.

Nos demais núcleos precisam ser feitos trabalhos como levantamento social de todas as famílias, levantamentos planialtimétrico e documental, projeto de regularização, parcelamento do solo e titulação. Até o final de fevereiro deverá ser assinado o aditivo do convênio com o Cidade Legal para serem feitas previsões dos investimentos e prazos.

Cidade Legal

Criado em agosto de 2007 com o objetivo de agilizar, implantar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais, o programa Cidade Legal tem convênio com Santo André desde setembro de 2009.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação presta apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Aos municípios, de modo geral, cabe operações como registro em cartório, projetos de urbanização e levantamento topográfico, por exemplo.

“Muito embora já existisse o convênio com o Cidade Legal, nada foi efetivamente feito na gestão anterior e não foi entregue nenhuma regularização. Alguns trabalhos que foram desenvolvidos paravam assim que atingia certa dificuldade e não se enfrentava os problemas. Na área habitacional tem que haver uma integração entre os governos, pois nem o município e nem o estado conseguem fazer tudo sozinhos. Graças ao alinhamento entre o prefeito, governador e secretário de estado, foi superado a questão política e está havendo uma integração fantástica que vai destravar e fazer com que superemos os obstáculos”, disse Marangoni.