Murutinga do Sul busca auxílio de Renato Góes para Regularização Fundiária

O Prefeito José Célio Campos acompanhado da Primeira Dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade Nádia Oliveira Campos, protocolou junto à Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo documentação necessária à celebração do Convênio de Cooperação Técnica, a fim de implementar no município o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, de acordo com o Decreto nº 52052 de 13 de agosto de 2007.

José Célio retornou confiante, pois o município tem uma pendencia de regularização do Conjunto Habitacional “Mario Covas” com 66 unidades que carecem desse atendimento e que hà muitos anos os mutuários daquele conjunto vem pleiteando essa ação, e por tratar-se de processo que envolve certa burocracia não tem sido levado a efeito por outras administrações, mas após essa iniciativa de cadastramento está aguardando o retorno daquela secretaria para o início do programa, cujo objetivo é promover gratuitamente a regularização desses imóveis que se enquadrem nos critérios de atendimento da Política Municipal de Habitação.

Ressaltou que após o desenvolvimento da primeira etapa que será promovida por técnicos da Secretaria da Habitação, será dado sequência no trabalho voltado para a titularização de cada moradia, que será relevante para que o proprietário em posse desse domínio de posse será beneficiado com a escrituração, comercialização bem como a valorização do imóvel, além de viabilizar a tramitação dos demais processos de regularização documental das edificações e das atividades econômicas para o município.