Renato Góes participa de Câmara Temática em Santos

A equipe do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, esteve nesta quarta-feira (13/1) no município de Santos. Foi participar da Câmara Temática da Habitação, organizada pela AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista, para tratar dos projetos de regulamentação fundiária na região. Estiveram presentes os responsáveis pelos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

Na ocasião, o presidente do Comitê de Regularização Fundiária - Programa Cidade Legal, Renato Góes, explicou a atuação do Estado na regularização e como poderá apoiar os municípios em seus processos. Reforçou ainda a necessidade da parceria entre Estado, municípios, registradores e demais órgãos envolvidos na regularização. “Todos os envolvidos na regularização fundiária devem saber de suas responsabilidades, estabelecer metas e reunir esforços para tornar os processos mais céleres”, explicou.

Aproveitando a visita ao município de Santos, a equipe do Cidade Legal visitou o Jardim Caruara, bairro em fase de regularização pelo programa. O Caruara, implantado no início da década de 60, envolve terrenos da marinha. Está às margens de rodovia federal e depende de algumas questões ambientais para ser regularizado.

De acordo com Góes, por esse motivo, identificou-se a necessidade da criação do GARF – Grupo de Apoio à Regularização Fundiária que, juntamente com o Governo do Estado de São Paulo, estuda as melhores práticas da regularização fundiária e busca desburocratizar os processos. “O Cidade Legal está acompanhando de perto o processo do Jardim Caruara e está auxiliando o município de Santos no avanço de suas regularizações”, afirmou.

O Cidade Legal fará uma série de encontros com os municípios paulistas. Segundo o presidente do Comitê, a ideia é levar o programa até as cidades, para que aquelas que não conhecem possam conhecer e assim fechar novos convênios para garantir o título de propriedade de milhares de famílias que vivem na insegurança jurídica de suas moradias. “Os municípios interessados podem entrar em contato para agendar um encontro”, disse o presidente Renato Góes.