Renato Góes alinha estratégias com órgãos envolvidos em regularização
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No início do mês estive reunido com os representantes do município de Votorantim, Elaine Acquati Arrigatto – Diretora de RegularizaçãoFundiária e João Carlos Xavier de Almeida – Procurador Jurídico do Município – e também com a Walkiria Maria Pires de Freitas Gois, responsável técnica do Consórcio Diagonal.
Discutimos prioritariamente o desenvolvimento dos trabalhos em 2 núcleos: Green Valley e Jardim Tatiana.
O bairro Green Valley, com a ocupação consolidada desde 1977, está aguardando a anuência do DER – Departamento de Estradas e Rodagem para avançar com o processo de regularização fundiária.
O Jardim Tatiana, por se tratar de um núcleo de grandes dimensões, teve seu processo de regulamentação dividido em 3 etapas. A primeira encontra-se em fase de titulação. As outras duas precisarão fazer adequações para cumprir as exigências das Normas de Regulamentação.
O município de Votorantim, conveniado desde 2012, trouxe para o programa Cidade Legal 33 núcleos de interesse social, sendo 2 núcleos CDHU.
Na região, 5 núcleos já possuem a DCUA – Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, beneficiando com isso aproximadamente 5.000 moradores de Votorantim