Projeto-piloto: Regularização dos terrenos da antiga Fepasa

Olímpia foi escolhida para ser a cidade que abrigará o projeto-piloto do plano de cooperação assinado entre a Secretaria de Estado da Habitação e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), cujo convênio entre ambos foi renovado para Cooperação Técnica no sentido da regularização fundiária dos terrenos da antiga FEPASA.

Esse convênio foi reafirmado na última terça-feira quando estiveram reunidos o secretário estadual da Habitação Rodrigo Garcia, presidente do Comitê Cidade Legal de Regularização Fundiária Renato Góes e a superintendente do patrimônio da União Cláudia Fellice.

Entre os temas abordados, foi discutida a possibilidade de doação de terrenos da União (de propriedade da antiga FEPASA), onde houverem sido consolidados núcleos habitacionais de baixa renda, para que sejam regularizados pelos municípios com o apoio do Cidade Legal.

Este é o caso do município de Olímpia, que será o projeto-piloto do plano de cooperação com a SPU e beneficiará aproximadamente 600 famílias.

De acordo com o secretário, é fundamental o alinhamento entre os órgãos envolvidos.

Para o presidente do Comitê Cidade Legal, só com essa interface entre os diferentes órgãos permitirá a desburocratização dos processos e com isso a agilidade das ações.