Secretaria da Habitação entrega certificados para regularização de mais de 3 mil imóveis no estado

O presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, participou nesta quarta-feira, 10 de junho, na solenidade de entrega das Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental, do Programação Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal, para 28 municípios paulistas. A entrega foi feita pelo secretário de Estado da Habitação de São Paulo, Rodrigo Garcia, e marca a regularização de 3.307 lotes em 44 núcleos habitacionais do estado.

O secretário Rodrigo Garcia destacou a segurança que a regularização traz às famílias atendidas pelo programa. “Nós sabemos que a escritura dá a sensação de propriedade, insere a família no mercado econômico e transforma, sim, de maneira importante a vida dessas pessoas”, ressaltou, anunciando mudanças no programa para o próximo ano. “Queremos unir a liberação de recursos do nosso programa de melhoria para o bairro que tiver a DCUA”, completou.

O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em cada um desses núcleos habitacionais, que nesta quarta receberam a DCUA, o Programa Cidade Legal realizou os trabalhos de busca documental, análise e diagnóstico da situação e o plano de regularização. A última etapa para regularização foi a expedição da declaração, que permite às prefeituras registrar os loteamentos nos Cartórios de Registro de Imóveis.

Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Assim, torna-se de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Ao todo, são 471 municípios conveniados ao programa no Estado, com 8.752 núcleos e 1.434.539 lotes inscritos. O programa já regularizou 1.226 núcleos habitacionais, que somam 167.389 imóveis, beneficiando mais de 843 mil pessoas.

Para Renato Goes, coordenador do programa, o Cidade Legal vai além da documentação. Traz dignidade para a população. “A regularização fundiária de um assentamento não é simplesmente dotar aquele espaço de infraestrutura. Não é só fazer plantas e conseguir matrículas. É mais. É reconhecer as pessoas que residem nesses bairros como cidadãos paulistas, que o Estado tem um compromisso junto com os municípios, no sentido de auxiliar a sanar uma irregularidade fundiária”, disse.

Participaram da solenidade os deputados Aldo Demarchi, Edmir Chedid, Itamar Borges, Salim Curiati, prefeitos e representantes municipais.