Reunião contou com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado

O Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (GARF) realizou a última reunião mensal no dia 5 de março. Participaram do encontro representantes da Procuradoria Geral de São Paulo e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, além do juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça, Gustavo Henrique Bretas Marzagão.

O GARF foi criado pelo termo de cooperação técnica entre a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-SP) e Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. Com encontros ocorridos na primeira quinta-feira útil de cada mês, profissionais de diversas áreas competentes desenvolvem casos emblemáticos de regularização fundiária que, atualmente, se volta à regularização em área de preservação de manancial.
Um dos participantes que está desde a fundação do projeto, o secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes, relata que “o GARF não foi criado com intuito de ser um órgão de consulta, mas sim um grupo de estudos em prol das regularizações fundiárias, que em reuniões geradas pelos diversos membros, se conclua pareceres eficazes a serem encaminhados à CGJ”.

O secretário-executivo do Cidade Legal, Gabriel Veiga, que também é membro do GARF diz que “o papel do Cidade Legal no projeto é de atribuir e viabilizar a regularização fundiária urbana nos municípios. Nosso objetivo é justamente compor essa interface com a Corregedoria, no sentido de identificarmos os casos mais emblemáticos e trazer para uma discussão com os técnicos, com os operadores do direito, uma forma de possibilitar um parecer de como pode ser regularizada essas situações mais dificultosas”.
Ainda segundo Veiga, o último encontro do GARF foi bem promissor devido a participação de outros braços no Grupo, como técnicos da CETESB e Procuradores do Estado. O secretário prevê que nos debates seguintes surgirão pontos específicos dialogados, propostos, e encaminhados como alterações nas Normativas do Estado.

A coordenadora de Regularização Fundiária do Município de São Paulo, Ana Lúcia Callari Sartoretto, também participante ativa do GARF, falou sobre a importância da nova fase de discussões voltadas à regularização em área de preservação de manancial.

“A importância é levantar todo o problema que envolve a legislação dos mananciais e de dar continuidade frente à própria interpretação da lei, e com isso, sempre visar à regularização de todos esses parcelamentos que hoje estão implantados. Então, para enfatizar, o foco de agora do GARF é destrinchar questão difíceis e discuti-las, para que assim, a interpretação da lei não seja apenas de maneira subjetiva”.
A reunião também contou com a participação da advogada da CETESB, Patrícia Daniela Stefanini; o Registrador de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires, Luc da Cosra Ribeiro; o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Habitação, Glaucio Atorre Penna; o coordenador técnico da Secretaria Municipal de Habitação, Paulo Kemkiti Matsumotu; o Registrador de Imóveis da Comarca de Iguape, Hermano Soar, a advogada da CETESB, Patrícia Daniela Stefanini; a assessora da CETESB, Vivian M.A Marques; o Procurador-Geral de São Paulo, Rodrigo Levkovicz; a Procuradora-Geral de São Paulo, Yara Campos Escudero, e a assessora na Secretaria Municipal de Habitação, Candelaria Reyos.