Caso de parcelamento irregular no município de Santos foi um dos temas abordados

A segunda reunião do Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (GARF), foi realizada nesta quinta-feira, 8 de maio, em São Paulo, na Sede da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.Participaram do encontro o diretor de Assuntos Estratégicos da ARISP, Emanuel Santos; a diretora da UniRegistral, Daniela Rosário Rodrigues; o secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes; a coordenadora de Regularização Fundiária do Município de São Paulo, Ana Lúcia Sartoretto; a coordenadora de Regularização Fundiária e Urbanística da Prefeitura de Santos, Carla Guimarães Pupin e o secretário-executivo do Programa Estadual Cidade Legal, Gabriel Veiga.

Durante o encontro foi debatida a minuta de Regimento Interno do GARF e analisado o caso de parcelamento irregular implementado nas Chácaras Caruara, no município de Santos.
A próxima reunião do GARF irá ocorrer em 5 de junho, quando será analisado o parecer sobre o caso das Chácaras Caruara.

O Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (GARF) foi criado pelo termo de cooperação técnica entre a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, pela Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo e pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. O GARF é formado por profissionais de notória especialização em regularização fundiária urbana. O objetivo do grupo é conversar com os envolvidos nas questões de regularização fundiária e produzir relatórios que apontarão soluções e eventuais modificações legais. A análise do grupo será encaminhada a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo que fará a apreciação do material e podendo, posteriormente, editar provimentos que contemplem as sugestões do grupo.