A Estância Turística de Salesópolis realizou sábado (16/4) audiência pública, coordenada pelo juiz de Direito Alexandre Miura Iura. O encontro buscou esclarecer os impactos da lei estadual 15.913/2016, que dispõe sobre a área de proteção e recuperação de mananciais do Alto Tietê e Cabeceiras e seu decreto regulamentador que será assinado pelo governador Geraldo Alckmin nas próximas semanas.

Renato Góes, presidente do Programa Cidade Legal, participou do encontro, representando o Governo do Estado de São Paulo. Ele apresentou a iniciativa do Estado no que se refere à regularização fundiária e destacou a importância da conscientização da população sobre o uso responsável do meio ambiente. “A regularização fundiária é parte relevante da política pública habitacional e impossível de ser realizada distante dos cidadãos. O principal papel do servidor público é entender as necessidades da população e buscar soluções cabíveis dentro da realidade da comunidade”, ressaltou.

Na oportunidade, foram tratados também aspectos da regularização dos parcelamentos inseridos nas áreas de mananciais. Somente no município de Salesópolis 60 núcleos estão em fase de regularização pelo Programa Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação. Mais de 5 mil moradores deverão ser beneficiados.

O evento contou com a presença expressiva da população e dos vereadores da região. Também participaram representantes da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Meio Ambiente, DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica e da Defensoria Pública.